NOVAS LEGISLAÇÕES PARA EFPC [08/25]

Aqui você encontra as legislações relativas à EFPC publicadas no mês passado! Confira!

✅ Não deixe de assinar gratuitamente o DATA A NEWS e receba, além das legislações recém-publicadas, notícias instantâneas sobre Previdência e Economia durante os dias de semana.

Ministério da Fazenda

ATO DECLARATÓRIO Divulga a Agenda Tributária do mês de Setembro de 2025.

Poder Legislativo

LEI Nº 15.191, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória nº1.294, de 11 de abril de 2025.

Ministério do Trabalho e Emprego

PORTARIA MTE Nº 1.418, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para adequar procedimentos para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Lei nº 15.179, de 24 de julho de 2025.

Como deixar sua EFPC sempre em compliance?

Sua entidade está em dia com as obrigações legais e novas legislações publicadas mensalmente? Descubra como fazer isso com mais facilidade usando o Cronos!