NOVAS LEGISLAÇÕES PARA EFPC [09/26]

Aqui você encontra as legislações relativas à EFPC publicadas no mês passado! Confira!

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PREVIC

Portaria PREVIC nº 728, de 16/09/2026 Estabelece parâmetros técnicos e metodológicos para avaliação e monitoramento dos riscos ambientais, sociais e de governança — ASG nos investimentos das EFPC.

Receita Federal / CGIBS

Solução de Consulta COSIT nº 172, de 03/09/2026 Trata do termo inicial do prazo de acumulação para tributação regressiva em situações de portabilidade ou migração de reservas.

PREVIC

Portaria PREVIC nº 664, de 26/08/2026 Institui o Índice de Transparência e Governança — ITG-PREVIC e estabelece sua composição, metodologia e periodicidade de apuração.

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