Aqui você encontra as legislações relativas à EFPC que entraram em vigor no mês passado! Confira:
ANCEP
MANUAL DE CONTABILIDADE – Reúne conteúdo completo sobre a área contábil na previdência complementar, com objetivo de proporcionar uma visão global da contabilidade aplicada às EFPC.
Poder Executivo – Diário Oficial da União
DECRETO Nº 10.797, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre alterações no Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários – IOF.
Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
PORTARIA ME Nº 10.775, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre atualização monetária da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro, Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta, constante na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.
Ministério do Trabalho e Previdência/Conselho Nacional de Previdência Complementar
RESOLUÇÃO CNPC Nº 45, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidade fechadas de previdência complementar.
Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 12, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 – Divulga a Agenda Tributária do mês de setembro de 2021.
Como deixar sua EFPC sempre em compliance?
Sua entidade está em dia com relação às obrigações legais e novas legislações que são publicadas mensalmente? Descubra como fazer isso na maior facilidade: leia sobre essa nossa criação.
